Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 4 - Direito do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.
Nessas circunstâncias, seria certo dizer:
A | o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princípio da autonomia da vontade; |
B | essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princípio legal cogente contido na CLT; |
C | tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela; |
D | a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente; |
E | nenhuma das proposições acima está correta. |