Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008
Questão 18 - Direito Civil e Processo Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA em relação à liquidação de sentença:
I. nas ações que objetivam o ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, processadas sob o procedimento sumário, é defeso a prolação de sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano a seu prudente critério, o valor da indenização;
II. poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória do cálculo apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda. Nesta hipótese, se o devedor não concordar com os cálculos feitos, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador;
III. é defeso, na liquidação de sentença, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou;
IV. da decisão de liquidação de sentença caberá agravo de instrumento.
A | todas as proposições estão corretas; |
B | apenas a proposição II está incorreta; |
C | apenas as proposições II e IV estão incorretas; |
D | apenas as proposições I e III estão incorretas; |
E | apenas a proposição IV está incorreta. |