Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 41 - Direito Processual do Trabalho

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Marque a alternativa CORRETA:


A De regra, não se aplica ao Direito Processual do Trabalho, regramento da lei processual civil comum sobre competência em razão do lugar em face da previsão celetista sobre a matéria, salvo no que diz respeito ao foro de eleição pois, neste particular, a CLT é omissa.
  
B No processo do trabalho, a relação jurídica é constituída por duas partes, empregado e empregador, denominadas nos dissídios individuais de reclamante o que postula a prestação jurisdicional e de reclamado ao que se pede tal providência.
  
C Identifica-se no processo do trabalho de conhecimento, dois tipos de procedimento: o comum que se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo e o especial. Este último aplicado nas ações de inquérito judicial para apuração de falta grave, nos dissídios coletivos e nas ações plúrimas.
  
D No processo do trabalho, regra geral, quando notificadas via postal ou por executante de mandados, inicia-se o prazo, para a parte cientificada, no exato momento em que toma ciência do ato processual a ser praticado, ainda que, legalmente, inicie-se sua contagem a partir do dia útil seguinte ao da ciência do ato.
  
E A CLT regula expressamente a matéria que envolve interrupção e suspensão dos prazos processuais. Neste sentido, não é aplicável de forma subsidiária, a norma do Processo Civil que tem previsão no sentido de que, como regra geral, o prazo legal, bem como o fixado pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
  


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