Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/PB 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2007
Questão 53 - Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,
A | a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar. |
B | a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado. |
C | a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento. |
D | uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. |
E | a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. |