Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 47 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os crimes contra a liberdade individual, assinale a alternativa INCORRETA:


A o sujeito ativo do constrangimento ilegal poderá cometer o delito na forma omissiva.
  
B aquele particular que constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça a praticar furto, causando-lhe sofrimento físico ou mental, comete o delito de tortura, descrito em lei extravagante, e não o de constrangimento ilegal.
  
C a ameaça exige que o sujeito ativo tenha a intenção de impor medo à vítima, prometendo-lhe mal injusto e grave, caracterizando-se o delito ainda que o mal prometido não se concretize.
  
D o delito de seqüestro, descrito no tipo base do caput do artigo 148 do Código Penal brasileiro (“Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado.”), exige para sua configuração que o sujeito ativo pretenda alguma finalidade específica, como, por exemplo, a obtenção de “resgate”.
  
  


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