Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 13 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A não serão anuláveis por fraude contra credores os contratos de disposição gratuita de bens do devedor insolvente quando a insolvência não for notória, ou não houver motivo para ser conhecida do devedor ou do outro contratante.
  
B as garantias de dívidas que o devedor já insolvente der a algum credor se presumem, em regra, como fraudatórias dos direitos dos outros credores.
  
C o negócio jurídico simulado praticado a partir no dia 12 de janeiro de 2003 é anulável.
  
D a convalescença do negócio jurídico nulo se dá por sua conversão substancial, que sempre deverá contar com o consentimento de todos os integrantes da relação jurídica.