Prova OAB-PR
Exame de Ordem - Agosto/2006
Elaboração: OAB-PR

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Direito Penal

48ª Questão:

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a)	a ação de iniciativa privada é promovida mediante representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
b)	a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
c)	no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
d)	a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.

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