Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 89 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os vícios do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

A	haverá vício de forma quando o agente praticar o ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência

B	haverá ilegalidade do objeto quando ficar caracterizada a omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato

C	o desvio de finalidade se verifica quando o agente que pratica o ato for relativamente incompetente

D	a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.