Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 53 - Direito Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere:
I. Dentre outros, constitui efeito penal secundário da condenação a interrupção da prescrição da pretensão executória quando caracterizar a reincidência.
II. Sendo a responsabilidade civil independente da criminal, faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em legítima defesa ou em estado de necessidade, dentre outras.
III. A extinção de punibilidade por qualquer causa, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, exclui seu efeito secundário de obrigar o sujeito à reparação do dano.
IV. A reabilitação tem como efeito, além de outros, extinguir a condenação anterior para o efeito da reincidência.
V. Decorrido o prazo de cinco anos, contados a partir da prática do crime anterior, a nova condenação, por não caracterizar a reincidência, não acarreta a revogação da reabilitação.
É correto o que consta APENAS em
A | II e III. |
B | II, III e V. |
C | I, IV e V. |
D | I e IV. |
E | I e II. |