Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 64 - Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados,mediante instituição de comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um integrante indicado pelo sindicato da respectiva categoria ou através de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  
B os valores pagos a título de participação nos lucros e resultados não substituem ou complementam a remuneração devida ao empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
  
C é vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.
  
D caso a negociação coletiva visando à participação nos lucros e resultados da empresa resulte em impasse,uma das partes poderá propor dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho para solução do impasse.
  
  


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