Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 82 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A embora fundamental para o desenvolvimento nacional, o Município não se constitui em entidade federativa.
  
B segundo a Constituição da República, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, sendo que, este último, é incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  
C os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si e a separação entre eles constitui cláusula pétrea constitucional.
  
D embora o voto direto e secreto constitua-se em cláusula pétrea, no Brasil, a universalidade e a periodicidade do sufrágio podem ser suprimidos por Emenda Constitucional.
  
  


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