Oficial de Justiça - TJ/PE 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2007
Questão 36 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O prefeito de uma cidade próxima a Olinda determinou a construção de uma praça nos arredores do loteamento de seu irmão, com o objetivo único de valorizá-lo perante o mercado imobiliário. Em razão desta situação, que visou fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência, o ato administrativo que determinou referida obra deverá ser, em tese,
A | anulado, com efeitos ex nunc, em virtude de vício quanto aos motivos. |
B | revogado pelo Poder Judiciário, com efeitos ex tunc. |
C | declarado nulo, administrativa ou judicialmente, por vício de finalidade. |
D | convalidado pela própria Administração Pública, em razão da não observância de formalidades essenciais. |
E | invalidado judicialmente por apresentar patente vício quanto ao objeto. |