Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008
Questão 57 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
A | Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada. |
B | A CF não admite a extradição de brasileiro. |
C | A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo. |
D | Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional. |
E | Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira. |