Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008
Questão 55 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.
A | Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. |
B | Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. |
C | Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. |
D | Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. |
E | Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. |