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abaixo das alternativas.
50ª Questão:
Considerando a legislação vigente, examine as seguintes proposições:
I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Em ações trabalhistas, nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais de incidência da contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total do acordo homologado.
III. É considerada como discriminação de parcelas legais de incidência de contribuição previdenciária a fixação de percentual de verbas remuneratórias e indenizatórias constantes dos acordos homologados.
IV. A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada mês a mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.
Assinale a alternativa correta:
| a) | Apenas três proposições estão corretas; |
| b) | Apenas duas proposições estão corretas; |
| c) | Apenas uma proposição está correta; |
| d) | Todas as proposições estão corretas; |
| e) | Todas as proposições estão erradas. |
