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abaixo das alternativas.
97ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e baseada no risco integral, que pressupõe a chamada “causalidade adequada”.
II. Na base da responsabilização administrativa ambiental está o princípio da responsabilidade objetiva, vale dizer, independente de culpa.
III. Nas Áreas de Conservação de Uso Indireto, é permitida a exploração dos recursos naturais.
IV. O licenciamento ambiental para obra de desassoreamento de um rio estadual, mas cujos reflexos poderão afetar a Zona Costeira e o mar territorial, é da competência do IBAMA, tendo o órgão ambiental estadual atividade supletiva.
| a) | Estão corretas apenas as assertivas II e IV. |
| b) | Estão incorretas apenas as assertivas I, II e IV. |
| c) | Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV. |
| d) | Estão corretas todas as assertivas. |
