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abaixo das alternativas.
40ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A responsabilidade penal do sócio-administrador da empresa sonegadora das contribuições descontadas dos empregados dá-se de forma objetiva.
II. As penas aplicadas à pessoa jurídica têm previsão específica na lei de crimes ambientais, consistindo em: suspensão parcial ou total da atividade, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, proibição de contratar com o Poder Público, multa e prestação de serviços à comunidade.
III. No sistema constitucional brasileiro, a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais.
IV. A responsabilidade reconhecida pelos gestores exclui a da pessoa jurídica.
| a) | Está correta apenas a assertiva II. |
| b) | Estão corretas apenas as assertivas I e III. |
| c) | Estão corretas apenas as assertivas II e IV. |
| d) | Estão incorretas todas as assertivas. |
