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abaixo das alternativas.
24ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador.
II. Denomina-se evasão fiscal a adoção de comportamento lícito e eficaz para obter a supressão ou redução de deveres tributários.
III. A Caixa Econômica Federal, mesmo guardando natureza de direito privado, sujeita-se a controle do Tribunal de Contas da União.
IV. O Tribunal de Contas da União não tem personalidade jurídica.
| a) | Estão corretas apenas as assertivas I e II. |
| b) | Estão corretas apenas as assertivas III e IV. |
| c) | Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. |
| d) | Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. |
