Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 83 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	A Constituição adota a República como forma de governo, embora não se trate de cláusula pétrea;

B	A forma de Estado adotada no Brasil é federativa, com cláusula pétrea;

C	O regime de governo ou o regime político adotado pela Constituição é o da democracia representativa;

D	O sistema de governo adotado no Brasil é o presidencialista, sem cláusula pétrea;

E	Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.