Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Sobre os princípios fundamentais do processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

I. O princípio do contraditório pode também ser identificado como princípio da paridade de tratamento ou princípio da bilateralidade da audiência;

II. Pelo princípio do devido processo legal entende-se que toda e qualquer conseqüência processual que as partes possam sofrer, tanto na esfera da liberdade pessoal quanto de seu patrimônio, deve necessariamente decorrer de decisão prolatada num processo com tramitação em conformidade com antecedente previsão legal;

III. Pelo princípio dispositivo, na esfera do direito processual civil individual clássico, o Poder Judiciário é absolutamente inerte, só se manifestando mediante a provocação do interessado;

IV. Embora o processo se inicie por iniciativa da parte, incidindo o princípio dispositivo, desenvolve-se por impulso oficial, incidindo, neste tocante, o princípio inquisitivo;

V. O princípio da oralidade também compreende a identidade física do juiz, a imediatividade e a concentração da causa.