Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004
Questão 63 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A | considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal; |
B | na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento, cabendo ao juízo deprecado o julgamento da matéria acerca de vícios ou irregularidades de atos do próprio juízo deprecado; |
C | a remição da execução só será deferível ao executado se este oferecer preço igual ao valor da condenação; |
D | segundo a jurisprudência do e. Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente; |
E | aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. |