Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 8 - Direito Individual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
  
B A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da contratação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
  
C Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do segurodesemprego, do salário mensal, aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
  
D É incabível o aviso prévio na despedida indireta.
  
E A cessação da atividade da empresa, com o pagamento das indenizações, exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.
  


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