Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MA 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 21 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A Advogado habilitado que passa em concurso público perde a capacidade postulatória ao tomar posse, o que causa a extinção do processo.
  
B O acordo firmado entre as partes, com o pedido de homologação judicial, resolve o processo, sem apreciação de mérito.
  
C Ação de Alimentos em que na contestação a parte nega a paternidade e ingressa com Ação Negatória de Paternidade, fazendo surgir uma questão prejudicial no processo principal, que deverá ser resolvida após reunião dos feitos no mesmo juízo, que decidirá as duas questões na mesma sentença, sem ordem de preferência, para não resultar em contradição.
  
D Sendo a demanda ato pelo qual se impulsiona a atuação estatal, esta se identifica com três elementos essenciais: as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto, sendo este último imediato, quando se refere ao provimento jurisdicional pretendido, e o mediato, quando se tratar do bem da vida.
  
E A incapacidade processual deverá ser suprida através da nomeação de curador especial, que poderá exercer amplos poderes de representação dentro e fora do processo, a fim de cuidar dos interesses do incapaz.