Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 37 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Leia as proposições sobre as comissões de conciliação prévia, apontando abaixo a alternativa CORRETA:
I. Podem ser instituídas por sindicatos, por grupos de empresa ou ter caráter intersindical, sendo, obrigatoriamente, de composição paritária, com representantes dos empregadores e empregados, com a atribuição de tentar conciliação dos conflitos individuais do trabalho.
II. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo dois e, no máximo, dez membros, com respectivos suplentes. A metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional ou pela Delegacia Regional do Trabalho da localidade.
III. Todos os membros componentes da Comissão, titulares e suplentes, gozam de estabilidade provisória no emprego, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
IV. O termo de conciliação, revestido das formalidades legais, se constitui em título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória especificamente quanto às parcelas reclamadas e os respectivos valores, exceto quanto às ressalvas expressamente feitas.
A | Todas as proposições estão corretas; |
B | Apenas as proposições I e II estão corretas; |
C | Apenas as proposições I e IV estão corretas; |
D | Apenas a proposição I está correta; |
E | Apenas as proposições II e IV estão corretas; |