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TJ/PI
Juiz Estadual - Outubro/2007
Elaboração: CESPE - UnB



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Direito Comercial


66ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

a)A teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.
b)Segundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.
c)O ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.
d)Segundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.
e)O ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.
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