Provas da OAB - Exame de Ordem
Para ajudar na preparação dos bacharéis em Direito que pretendem fazer parte do quadro de advogados da OAB, o JurisWay está reunindo as provas de Exame de Ordem (provas da OAB) aplicadas nos últimos anos e disponibilizando-as em formato interativo: a cada resposta você é informado se acertou ou não a questão. Experimente!
Veja as Provas de Exame de Ordem mais recentes
O que é OAB?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o órgão responsável pela disciplina e seleção dos advogados no Brasil (Decreto n.º 19.408/30, Art. 17).
Assim, para exercer a profissão de advogado, além de se formar em Direito, é preciso estar inscrito na OAB.
O que é e para que serve o Exame de Ordem?
O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu art. 8º, estabelece os requisitos que para os formados em direito (bacharéis) se inscreverem em seus quadros.
Um desses requisitos é a aprovação no chamado Exame de Ordem, um teste aplicado 3 vezes por ano que visa aferir a capacitação básica necessária ao exercício profissional da advocacia.
Como funciona o Exame de Ordem?
O Exame de Ordem é dividido em duas fases:
A primeira fase é composta por uma prova objetiva, na qual são formuladas de 50 a 100 questões de múltipla escolha, com 4 opções cada, versando sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo de Direito fixadas pelo MEC (Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Comercial, Direito Tributário etc), com questões também sobre o Estatuto da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.
A segunda fase, chamada Prova Prático-Profissional, é composta de 2 partes distintas:
- Redação de peça profissional privativa de advogado (petição ou parecer), em uma das áreas de opção do examinando dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no Edital de convocação, retiradas do seguinte elenco: Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo;
- Respostas a até 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações problemas, dentro da área de opção.
Nessa segunda prova, são permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios jurisprudenciais, mas é vedada a utilização de obras que contenham formulários e modelos.
Em cada fase, o candidato deverá conseguir um índice de pelo menos 50% para ser aprovado.