Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

Professor: Mauro Moreira.

Data: Dez/2016.

Chamada: “O tema desta semana está relacionado a tributação indireta. No curso, o professor Mauro Moreira, procurador federal e especialista no assunto, faz uma análise global do tema. Ele interpreta os aspectos constitucionais, examina parte do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966, e fala sobre os tributos em espécie. Mauro Moreira dedica parte dos encontros ao estudo dos impostos. O imposto sobre produtos industrializados - IPI, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza - ISS. Explica cada um deles, sobre o que decorrem e a legislação que dispõe sobre eles. No curso, é possível interpretar os princípios constitucionais tributários: princípio da legalidade, da anterioridade anual, princípio da anterioridade nonagesimal, da capacidade contributiva. Ensina o que é competência tributária, prevista em nossa Constituição. Fala, também, sobre as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, além de expor o significado de imunidade tributária, e seus tipos. No último encontro, Mauro Moreira faz um apanhado dos assuntos debatidos nas aulas anteriores e analisa um tema bastante atual e que provoca debates jurídicos e políticos: a guerra fiscal. Dentro dessa temática, o convidado também analisa a importância dos convênios de ICMS como instrumentos introdutores de normas para pacificação e harmonização do sistema. Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.