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Direito do Seguro - aula 05
Direito Civil

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Marcelus Sachet Ferreira.

Data do vídeo: 29/07/2016.

 

Chamada: “No Saber Direito Aula desta semana você vai conhecer os pontos mais importantes sobre o funcionamento dos contratos de seguro no Brasil.  Esse mercado é responsável por cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A matéria é apresentada pelo advogado especialista em Direito Securitário Marcelus Sachet Ferreira. Ele aponta o contrato de seguros como um instrumento importante para a socialização de riscos e como garantia patrimonial. No curso, dividido em cinco aulas, Marcelus Sachet expõe a evolução histórica desse mercado, passando pela criação do instituto no Brasil até as últimas atualizações legislativas a respeito do tema. O Código Civil, Lei 10.406 de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990, são os principais instrumentos normativos citados pelo professor. Ele analisa a relação entre os contratos de seguro e a defesa do consumidor. Explica, ainda, os elementos básicos do contrato de seguro: prêmio, interesse legítimo do segurado, riscos predeterminados e garantia oferecida pelo segurador. O curso aborda as modalidades de seguro, os aspectos controvertidos da matéria, na jurisprudência e na doutrina, dando enfoque ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema. Marcelus Sachet analisa que, hoje, as obrigações das seguradoras mudaram de foco. "Hoje, não se pode mais falar que a obrigação principal de um ente segurador é a indenização. Mas, sim, a prestação de uma garantia”. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

 
 
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