Vídeos Selecionados
Áreas do Direito
Introdução ao Estudo do Direito (61 vídeos)
Direito Processual Penal (116 vídeos)
Direito Empresarial (149 vídeos)
Direito de Família (180 vídeos)
Direito do Trabalho (403 vídeos)
Direito Coletivo do Trabalho (34 vídeos)
Direito Processual do Trabalho (158 vídeos)
Direito Processual Civil (325 vídeos)
Direito Administrativo (504 vídeos)
Direito Ambiental (126 vídeos)
Direito Desportivo (43 vídeos)
Direito do Consumidor (88 vídeos)
Direito Imobiliário (45 vídeos)
Direito Previdenciário (125 vídeos)
Direito Tributário (194 vídeos)
Propriedade Intelectual (35 vídeos)
Responsabilidade Civil (6 vídeos)
Estatuto da OAB/Código de Ética (57 vídeos)
Direito de Trânsito (39 vídeos)
Direito das Sucessões (5 vídeos)
Direito Eleitoral (115 vídeos)
Licitações e Contratos Administrativos (10 vídeos)
Direito dos Idosos (13 vídeos)
Direito Constitucional (546 vídeos)
Direito Internacional Público (179 vídeos)
Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.
Professor: Maurício Nicácio.
Data do vídeo: 12/05/2016.
Chamada: “A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. É nesta lei que os servidores encontram seus deveres e direitos, além das normas que regem a vida funcional. Essa é a matéria do curso do Saber Direito Aula desta semana. O curso será apresentado pelo advogado e professor de Direito Administrativo Maurício Nicácio. No curso, ele explica a composição da administração direta e indireta e, a partir daí, traz as principais informações sobre a Lei 8.112: cumulação no serviço público, andamentos da nomeação, posse e exercício, além da diferenciação entre cargo público e servidor. Os direitos dos servidores também são ensinados. Maurício Nicácio aborda o que a lei especifica a respeito das concessões, licenças e afastamentos. Trabalha a parte disciplinar, com responsabilidades e penalidades ao servidor, além das condutas lesivas e suas consequências, que podem ser levadas às esferas penal, civil e administrativa. O professor esclarece, ainda, o ponto que mais chama atenção dos estudantes, o estágio probatório. Explica, ponto a ponto, os direitos e deveres dos servidores que acabam de entrar no serviço público. Maurício Nicácio é especialista em Direito Público, professor em cursos preparatórios para concurso e presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público da OAB do Distrito Federal. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.