Professor: Juliana D’Avila Oliveira.

Data do vídeo: 08/04/2016.

Chamada: “O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta um curso voltado para a criação dos tributos no Brasil, com enfoque nos aspectos e hipóteses de incidência tributária. A convidada Juliana D’Avila, advogada e especialista na matéria, explica a linha histórica dos tributos, desde os primeiros registros de cobrança de impostos no Brasil até os dias atuais. Ganham destaque como introdução ao tema a forma de criação de um tributo, suas características, o processo legislativo e as limitações ao poder de tributar. O curso tem como base a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional - Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966. A professora Juliana D’Avila ressalta que a hipótese de incidência e a legislação tributária são interdependentes e justifica: “O mesmo tributo não pode ser cobrado duas vezes. Ele não pode ser cobrado sem que lei anterior o defina", alerta. D’Avila também explica as formas do fato gerador – periódico, instantâneo e continuado -, os aspectos da hipótese de incidência, como nasce a obrigação de tributar, suas características e elementos, e dá destaque aos elementos dos tributos definidos como: alíquota, base de cálculo e domicílio tributário. Juliana D’Avila Oliveira é advogada e especialista em Direito Tributário e Empresarial e professora de Legislação Tributária na Universidade de Brasília. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.