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Adicionais Legais Trabalhistas - 06
Direito do Trabalho

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

Professor: Josley Soares.

Data da inserção: 04/07/2015.

 

Chamada: “No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema. Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria. Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança. E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional. O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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