Professor: Franklin Andrejanini.

Data da inserção: 14/12/2015.

Chamada: “O Saber Direito Aula aborda licitações com ênfase nos pregões presencial e eletrônico. O curso apresentado pelo especialista em Administração Pública Franklin Andrejanini abrange o universo em torno das duas modalidades de pregão previstas na legislação brasileira. Nas aulas, o professor introduz a ideia de licitação pública, na qual aborda a previsão constitucional e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública. Explica os atos sequenciais obrigatórios durante o processo, além das modalidades e a finalidade de cada uma delas. Sobre pregão presencial, Andrejanini faz um apanhado histórico desde seu surgimento, como forma de simplificar e agilizar o processo de compra pública, e comenta sua aplicação, etapas e vedações. Já em relação ao pregão eletrônico, o professor ressalta que a modalidade é uma estruturação que depende de normatização e regulamentação dentro de cada entidade federativa. Franklin Andrejanini também aborda, no curso, as exceções à regra de licitar. Dedica um encontro à interpretação das dispensas e inexigibilidades. Por fim, tece comentários sobre contratos administrativos, que contêm pontos peculiares que exigem atenção especial de quem os interpreta. Franklin Andrejanini é especialista em Administração Pública, professor de Direito Administrativo e Eleitoral. Ministra aulas desde 2005 nos principais cursos preparatórios para concursos do Distrito Federal e, também, treinamentos sobre licitações e contratos. É autor do livro “Lei 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.