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Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito
Professor: Vinicius Reis.
Data da inserção: 02/05/2015.
Chamada: “Infração penal, conceito e características do inquérito policial são tratados na primeira aula do Saber Direito desta semana. O professor explica, por exemplo, se o delegado pode realizar qualquer diligência sem autorização judicial. Na segunda aula, Vinicius Reis fala se o habeas corpus pode ser utilizado no âmbito do inquérito e se o indiciamento é obrigatório. As formas de instauração do inquérito policial também são abordadas. “Se há indícios de materialidade e indícios de autoria, o Ministério Público irá oferecer a denúncia”, explica o professor. Nas últimas aulas da semana, o professor aborda a incomunicabilidade do processo criminal e o arquivamento do inquérito policial. Entram em pauta o arquivamento implícito ou tácito do inquérito policial. O professor Vinicius Reis é defensor público do Distrito Federal e professor de Direito Penal e Processual. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.