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Controle Estadual de Constitucionalidade - 02
Direito Constitucional

Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito Aula.

Professor: Tiago Cargnin

Data da inserção: 16/12/2014

Tema tratado no vídeo: "Medida provisória, controle de constitucionalidade concentrado e difuso, inconstitucionalidade material, formal, por ação ou omissão são alguns dos tópicos abordados no Saber Direito Aula. O convidado da semana é o professor Tiago Cargnin. Na primeira aula, o professor apresenta uma explicação sobre poder constituinte derivado decorrente, o poder que a própria Constituição Federal outorga aos estados. Na terça-feira, dia da segunda aula, ele fala sobre o instituto do controle de constitucionalidade. Nas três últimas aulas do curso, Tiago Cargnin explica se é possível uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impugnar uma medida provisória. E ensina o que é inconstitucionalidade circunstancial: quando a lei, em circunstâncias específicas, não atinge situações previstas. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br."

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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