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Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito Aula.

Professor: Rogério Scarabel

Data da inserção: 03/10/2014.

Tema tratado no vídeo:Legislação

Chamada: " No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados. O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais. No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte. Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br."

 
 
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