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Lei 12.850/13 - Criminalidade Organizada - 01
Direito Penal

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Marcelo Rodrigues da Silva

Data da inserção: 31/03/2014.

Tema tratado no vídeo: Conceito de Organização Criminosa.

Chamada: “O especialista em Direito Público e professor de Direito Penal Marcelo Rodrigues da Silva explica, em cinco aulas, as nuances da Lei 12.850/2013, a nova Lei de Organização Criminosa. O curso inicia com uma aula sobre os conceitos de organização criminosa e o entendimento internacional sobre o assunto, como a Convenção de Palermo. Além disso, o professor aborda questões atuais sobre os chamados “black blocs”, que surgiram durante as inúmeras manifestações ocorridas em 2013 e inicio deste ano. O tema da aula seguinte é o crime de participação da investigação e associação criminosa e como a nova lei encara questões como terrorismo e as causas de aumento de pena. Na quarta-feira, o professor explica os crimes de obstrução de investigação. Ele informa quem são os sujeitos passivos e ativos da situação. A penúltima aula do curso trata das técnicas de investigação, em especial a colaboração premiada, onde o infrator denuncia comparsas em troca da diminuição de pena ou até mesmo do perdão judicial. Na sexta-feira, dia da última aula, a analise é sobre infiltração de agentes e ação controlada. Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.”

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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