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Direitos da personalidade - 02
Direito Civil

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Jésica Lourenço

Data da inserção: 25/03/2014.

Tema tratado no vídeo:  Direito a honra e a imagem.

Chamada: “o Saber Direito da semana você vai conhecer os direitos da personalidade. A professora, advogada e especialista em Direito Privado Jésica Lourenço ensina quais são os principais aspectos desse direito e suas peculiaridades. O curso começa com aula sobre os aspectos introdutórios, suas características, classificação e proteção dos direitos da personalidade, a relação com o princípio da dignidade humana, direito e dano à imagem e os direitos da personalidade da pessoa jurídica. O tema da aula seguinte é o direito a honra e à imagem. Nele são abordados uso de imagem não autorizada, divulgação de fatos verdadeiros, direito à imagem em relação à pessoa pública e lugar público, direito de sátira versus o direito à honra e a linha tênue entre a liberdade de informação e o direito à imagem. No terceiro encontro, o assunto é o direito ao próprio corpo, a proteção dele segundo o direito brasileiro, o procedimento de mudança de sexo, o transplante de órgãos e o testamento vital. O direito ao nome é o tema da penúltima aula. A professora Jésica Lourenço conta casos polêmicos de alteração do nome, explica hipóteses de alteração previstas no Código Civil e alteração do nome e sexo no registro pelo transexual. Finalizando o curso desta semana, entram as biografias não autorizadas, proteção dos dados pessoais e bancos de dados e privacidade na internet. O curso da professora é baseado no Código Civil e nos enunciados das Jornadas do Direito Civil. Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.”

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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