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Perguntas e Respostas JurisWay
 

Contratos administrativos e convênios públicos - 03
Direito Administrativo

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Leandro Velloso

Data da inserção: 19/03/2014.

Tema tratado no vídeo: Alteração dos contratos.

Chamada: “A Administração Pública precisa de certos componentes para se manter ativa. E, para isso, recorre a produtos e serviços fornecidos pela iniciativa privada. Mas, como ocorre essa negociação entre o setor público e o privado? No curso desta semana, o professor de Direito Administrativo Leandro Velloso explica as licitações e os contratos administrativos. Na primeira aula é abordada a formalização e a duração dos contratos. O professor fala sobre a diferença entre os contratos administrativos e civis, os prazos de contratação e o limite de prorrogação. Na aula seguinte, o tema é execução, fiscalização dos contratos, responsabilidade pelos contratos e encargos sociais. Além das subcontratações e responsabilidade civil do contratado. Alteração dos contratos é tema da terceira aula. Nela é possível aprender como os contratos podem ser alterados na forma quantitativa ou qualitativa. Já na penúltima aula, o professor Leandro Velloso explica extinção pela rescisão contratual e rescisão administrativa e as sanções independentes e autônomas. O último tópico abordado no curso desta semana são noções gerais acerca dos convênios administrativos e, ainda, sobre a natureza unilateral dos mesmos. As cinco aulas abordam todos os aspectos do tema e têm como base a Lei 8.666/93. Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.”

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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