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Controle de Constitucionalidade Difuso - 05
Direito Constitucional

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Paulo Nasser

Data da inserção: 14/02/2014.

Tema tratado no vídeo: Espécieis de Inconstitucionalidade.

Chamada: “Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a harmonia entre as normas. A partir desse conceito, o programa Saber Direito desta semana apresenta a evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro. As aulas são ministradas pelo professor e advogado Paulo Nasser. No primeiro dia, é possível conhecer a estrutura desse tipo de controle no Brasil. Nasser faz ainda a diferenciação de controle preventivo e repressivo. O controle jurisdicional da constitucionalidade é o destaque da segunda aula. Nela é possível se aprofundar nas questões referentes aos critérios de analise orgânico, formal e finalístico adotados no controle. A terceira aula aborda os elementos do controle difuso, como a competência, a legitimidade e os efeitos temporais, subjetivos e objetivos da decisão. Já na penúltima aula, o professor fala sobre a estrutura e a competência do controle difuso nos tribunais. Na aula de sexta-feira, o tema são as espécies de inconstitucionalidades. O professor lista todos os tipos como formal, material, por ação e omissão, originária e superveniente, total ou parcial, chapada, reflexa, por arrastamento e por vício de decoro parlamentar ou finalística. Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.”

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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