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Perguntas e Respostas JurisWay
 

Direito adquirido 05
Direito Processual Civil

Fonte: TV Justiça - Programa Saber Direito. Professor: Lilian Barros de Oliveira Almeida. Data da inserção: 11/01/2013. Tema tratado no vídeo: Critérios para identificação. Chamada: "O assunto do programa "Saber Direito Aula" desta semana é direito adquirido. Quem ministra o curso é a professora e advogada da União Lilian Barros de Oliveira Almeida, mestre em direito constitucional. O tema da primeira aula é direito intertemporal. Já no segundo encontro, o que se discute é a proteção constitucional conferida ao instituto do direito adquirido. A terceira aula se propõe ao estudo da definição legal do direito adquirido e à busca de seu núcleo essencial. A quarta apresentação se destina a examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o instituto. "O STF é o encarregado da guarda da Constituição brasileira e do direcionamento das leituras da comunidade jurídica a respeito dos direitos fundamentais", esclarece Lilian. A quinta e última aula discute sobre a eleição de critérios para a identificação do respeito, ou não, do direito adquirido nos casos concretos.".

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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