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Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.
Professor: Luiz Mário Moutinho.
Data da inserção: 23/10/2012.
Tema tratado no vídeo: Contrato Plano de Saúde X CDC.
Chamada: “O curso "Plano de Saúde", ministrado pelo professor Luiz Mário Moutinho, faz abordagem teórica e prática sobre os principais temas da relação entre usuários e operadoras de planos de saúde.
As aulas tratam sobre questões contratuais como variação de preço em razão da idade, recusa de cobertura sob diversos argumentos, como doenças ou lesões preexistentes e carência para urgência ou emergência.
Outro destaque do curso é o exame da responsabilidade das operadoras. O professor faz uma explanação geral sobre o instituto da responsabilidade civil, com ênfase na estrutura do Código de Defesa do Consumidor relativo ao tema e, em seguida, aborda assuntos como responsabilidade objetiva das operadoras, solidariedade entre os vários prestadores desse serviço e quantificação da indenização por danos morais."