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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: P1, P2, P3... - marca usada para designar gerações de um progenitor.


:: Paciente Pode ser tanto a vítima do ilícito penal como aquele que sofre constrangimento ilegal em sua liberdade de ir-e-vir, favorecido pela impetração do habeas corpus.


:: Paciente - Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa; que se encontra sob constrangimento físico e sua honradez é posta em duvida ou sofre constrangimento ilegal em sua autonomiade ir e vir; o favorecido por habeas corpus.


:: PADRÃO - é o nível ou grau de qualidade de um elemento, substância ou produto, certificando que está adequado ao propósito. São estabelecidos por órgãos competentes. Nas ciências ambientais , também estabelece normas de padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente.


:: PADRÕES AMBIENTAIS - seguindo padrões exigidos pela legislação ambiental , nível ou grau de qualidade de um elemento, substância, produto , mesmo serviços e padrões de qualidade ambiental , observando se este é adequado a um determinado propósito.


:: PADRÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA - no exercício de sua competência, o Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA editou a Resolução 020, de 18.06.1986, que inaugura, no âmbito nacional , a gestão da qualidade das águas e que por sua importância e seus reflexos na Política Nacional de Recursos Hídricos, merece consideração especial. A prevenção da saúde pública e da saúde ambiental é o requisito essencial da qualidade da água, a partir de uma classificação dos corpos de água, sendo estes protegidos , instituído restrições legais de uso. Desse modo, as características físicas e químicas da água devem ser mantidas dentro de certos limites, os quais são representados por padrões, valores orientadores da qualidade de água, dos sedimentos e da biota (Resoluções CONAMA nº 357/2005, CONAMA nº 274, CONAMA nº 344/2004, e Portaria N° 518, do Ministério da Saúde). A infra-estrutura de recursos hídricos não será completa sem que se lhe agregue a trilogia preconizada pela Organização Mundial de Saúde- OMS para seu gerenciamento qualitativo, como monitoramento, vigilância, levantamentos especiais, para detectar observância e violação de padrões. Mas o controle da qualidade dos recursos hídricos, seguindo padrões de qualidades, não deve ficar sob responsabilidade apenas do poder Público mas de toda sociedade.


:: PADRÕES DE BALNEABILIDADE - Balneabilidade é a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, sendo este entendido como um contato direto e prolongado com a água (natação, mergulho, esqui-aquático, etc), onde a possibilidade de ingerir quantidades apreciáveis de água é elevada. Para sua avaliação é necessário o estabelecimento de critérios objetivos. Estes critérios devem se basear em indicadores a serem monitorados e seus valores confrontados com padrões pré estabelecidos, para que se possa identificar se as condições de balneabilidade em um determinado local são favoráveis ou não; pode-se definir, inclusive, classes de balneabilidade para melhor orientação dos usuários. ---O parâmetro indicador básico para a classificação das praias quanto a sua balneabilidade em termos sanitários é a densidade de coliformes fecais. Diversos são os fatores que condicionam a presença de esgotos nas praias.


:: PADRÕES DE BALNEABILIDADE - condições sanitárias das águas destinadas à recreação de contato primário , estabelecendo assim qualidade das águas doces, salobras e salinas para banhos públicos.


:: PADRÕES DE DRENAGEM - é o arranjo espacial dos canais fluviais que podem se influenciar em seus trabalhos morfogenéticos pela geologia, litologia, e pela evolução geomorfológica da região em que se instalam


:: PADRÕES DE EFLUENTES ( LÍQUIDOS ) - padrões a serem obedecidos pelos lançamentos diretos e indiretos de efluentes líquidos, provenientes de atividades poluidoras, em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas (PRONOL/FEEMA NT 202).
Procon Água é um instrumento de gestão, por meio do qual os responsáveis pelas atividades poluidoras informam regularmente à Feema, por intermédio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos - RAE, as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos.
Este instrumento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP e a DZ-942.R-7, Diretriz de Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos Procon Água, aprovada pela Deliberação Ceca nº. 1.995, de 10/10/1990, estabelece as normas do programa.



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