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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: PADRÕES DE EMISSÃO - quantidade de poluentes despejados na atmosfera ou água seguindo normas e padrões estabelecidos por lei- compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento.
A Agência Europeia do Ambiente publicou em Dezembro de 2003 o relatório que elaborou relativo aos padrões de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) e às suas previsões para a Europa e para o ano de 2010. Este relatório dá conta do progresso feito pelos estados-membros (EM) e pelos países candidatos e em vias de adesão à União Européia (UE) relativamente ao seu cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto, ratificado por aqueles países (à excepção da Turquia). No Brasil, os padrões de emissão são estabelecidos pelo IBAMA ou pelos Orgãos Estaduais de Controle.


:: PADRÕES DE POTABILIDADE - controle de qualidade das águas , para serem aceitos pela saúde pública para o consumo humano . Podendo ser tratada para adquirir o padrão exigido, a tolerância a elementos diversos, estando estabelecidas por leis, decretos ou regulamentos regionais - ABNT,1973 . Os padrões de potabilidade foram estabelecidos pela portaria nº 56/bsb de 14.03.77, baixada pelo Ministério da Saúde, em cumprimento ao Decreto nº 78367 de 09.03.77. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes, estabelecidas pela legislação ambiental, incorpora na Política de Recursos Hídricos, que assegura a qualidade das águas compatível com os específicos usos.


:: PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL - estabelece padrões da qualidade ambiental, estabelecida em termos numéricos, por Lei e sob jurisdição específica, visando a saúde e o bem-estar dos homens. É necessário para se estabelecer uma qualidade de vida relacionar todos os fatores físicos, químicos, biológicos, sociais, culturais, políticos, econômicos e antrópicos. Os indicadores ambientais são modelos que descrevem as formas de interação das atividades humanas com o meio ambiente, entendido este como: - fonte de recursos: minerais, energia, alimentos, matérias - primas em geral; - depósito de rejeitos : lixo industrial e doméstico e efluentes líquidos e gasosos; - suporte da vida humana e da biodiversidade. Os indicadores ambientais podem se referir: - ao estado físico ou biológico do mundo natural (indicadores de estado); às pressões das atividades humanas que causam modificações destes estados (indicadores de pressão); indicadores das medidas da política adotada como resposta a estas pressões, na busca da melhora do meio ambiente ou da mitigação da degradação (indicadores de resposta).


:: PADRÕES DE QUALIDADE DO AR - padrões devem ser seguidos por lei ,sendo monitorados níveis de poluentes no ar atmosférico, não devem ultrapassar um limite de concentrações, pois caso seja ultrapassado poderão afetar a saúde, a segurança e o bem -estar da população, e ocasionar danos à flora e à fauna, ao meio ambiente. Resolução do CONAMA 003/90. Não é inteiramente de responsabilidade do homem, a poluição atmosférica, a natureza com suas transformações também contribuiu , com lançamentos de gases , materiais lançados de atividades vulcânicas, tempestades, dentre outras formas naturais de poluentes. Tornou-se um problema ambiental grande ,a nível mundial , tanto para países industrializados, como os em desenvolvimento. Afeta a saúde ao bem-estar das pessoas e o meio ambiente em geral.


:: PADRONIZAÇÃO - produção em série seguindo sempre o mesmo critério ou pelo menos o mais próximo possível. Ex. produção industrial de componentes para a construção civil


:: PAGAMENTOS INTERNACIONAIS - no Brasil é controlado pelo Banco do Brasil , na obtenção de bens ou serviços de pessoas de outros países, o pagamento é feito no valor do câmbio do dia.


:: PAÍS - Nação em que nasceu , a pátria, território habitado por um grande conjunto de famílias.


:: PAÍS DE ORIGEM - país onde originou a mercadoria ou mesmo deu a finalização a ela . Podendo ser também o país ao qual pertencemos, como exemplo nosso país de origem é o Brasil, portanto somos Brasileiros, mesmo que nossa família seja descendentes de outros de outros países.


:: PAISAGEM - manifestação sintética das condições e circunstâncias geológicas e fisiográficas que ocorrem em uma região, resultado da combinação dinâmica de elementos físico-químicos, biológicos e antropológicos que em mútua dependência, geram um grupo único e indissociável em permanente evolução.


:: PAISAGEM CULTURAL OU ANTRÓPICA - paisagem natural modificada pela ação humana.


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