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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Oficial de justiça É auxiliar de juízo cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Incumbe ao oficial de justiça: fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem. Veja Arts. 143 e 144 do Código de Processo Civil.


:: Oficial de Justiça - Auxiliar da justiça, encarregado de proceder às diligências que se fizerem necessárias ao andamento do julgamento da causa e ordenadas pela autoridade judiciária.


:: Oficial de justiça É o auxiliar da Justiça encarregado de proceder as diligências que se fizerem necessárias ao andamento do julgamento da causa e ordenadas pela autoridade judiciária.


:: OGU - Orçamento Geral da Nação - Lei aprovada pelo Congresso Nacional , com esta lei o governo faz o orçamento seus gastos previstos para determinado período, mas em caso de crise ele pode fazer cortes nas despesas do OGU.


:: OLIGOPÓLIO - tipo de estrutura de mercado nas economias capitalistas, onde o poder se concentra entre as empresas de grande porte e detém o mercado.


:: ONGs - designação de Organização Não-Governamental . São independentes dos governos, são formados por grupos ( de pessoas , de empresas com o mesmo idealismo ) que lutam pelos mesmos objetivos Sociais


:: ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico É uma entidade de direito privado, criada em 26 de agosto de 1998, tendo por atribuições: o planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas a otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados; a supervisão e coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos; a supervisão e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligações internacionais; a contratação e administração de serviços de transmissão de energia elétrica e respectivas condições de acesso, bem como dos serviços ancilares; propor à ANEEL as ampliações das instalações da rede básica de transmissão, bem como os reforços dos sistemas existentes, a serem licitados ou autorizados; a definição de regras para a operação das instalações de transmissão da rede básica dos sistemas elétricos interligados, a serem aprovadas pela ANEEL. Veja Art. 13 da Lei N.o 9.648/98.


:: Ônus da prova Obrigação daquele que alega os fatos em provar as suas alegações. Logo, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Ao acusador, quanto ao crime.E ao réu, quanto à existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, demonstrando que das afirmações do autor não decorrem os efeitos por ele pretendidos.


:: Ônus processuais - Despesas com o processo, inclusive custas.


:: OPEN MARKET - intervenção do Banco Central no mercado monetário através da compra e venda de títulos .


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