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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo - organização que surgiu com o objetivo de estabelecer uma política comum em relação ao petróleo.


:: Oposição Intervenção de terceiro no processo, para excluir o autor e o réu, ou um deles.


:: Oposição Na linguagem processual civil, significa um dos casos em que se pode dar a intervenção de terceiros no decurso do litígio. Corresponde à situação em que uma terceira pessoa pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. O opoente visa defender direito seu que está sendo disputado por outras pessoas. A oposição deve ser oferecida antes de proferida a sentença. Veja Arts. 56 a 61 do Código de Processo Civil.


:: ORÇAMENTO - previsão de despesas e receitas em prazo determinado, hoje é considerado como técnica para ajudar no planejamento econômico e social de uma sociedade de um país .


:: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - compreende todas as entidades e órgãos vinculados ao Executivo: saúde previdência social e assistência social. É parte do Orçamento Geral da União.


:: ORÇAMENTO FISCAL - expressão da política fiscal . Integra-se a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União.


:: ORÇAMENTO GERAL DA UNIÂO - é formado pela soma do orçamento das estatais, orçamento da seguridade social e brechas fiscais.


:: ORDEM DE PAGAMENTO - o cheque é uma ordem de pagamento à vista, porém ordem de pagamento é um documento escritural em que uma pessoa autoriza outra a receber de um terceiro (geralmente um banco) certa quantia .


:: Ordem de pagamento Instrumento pelo qual alguém autoriza outrem (geralmente um banco) a pagar certa quantia a terceiro.


:: ORGANIZAÇÃO - métodos de administração ,capaz de estruturar, sistematizar e controlar uma empresa.


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