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:: Liberdade condicional Benefício concedido aos condenados, mediante determinados requisitos, antecipando o seu retorno ao convívio em sociedade. :: Liberdade condicional - Benefício concedido aos condenados, mediante determinados requisitos, antecipando o seu retorno ao convívio em sociedade. :: Liberdade provisória - Aquela concedida em caráter temporário ao acusado, a fim de se defender em liberdade. :: Liberdade provisória É aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade. :: Licenciamento Ambiental Segundo a Resolução do CONAMA nº 237/97, artigo 1º, inciso I, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. :: Licitação Procedimento adotado pela Administração Pública para contratar obras e serviços, ou para adquirir bens e mercadorias, tornando pública a contratação mediante edital e permitindo que todos os interessados concorram, visando obter o melhor preço e a melhor qualidade. :: Licitação - Procedimento realizado pela Administração Pública, nas modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, entre os interessados habilitados na prestação de serviços, compra ou alienação de bens, na concessão de serviço ou obra pública, em que são levados em consideração qualidade, rendimento, preço, prazo, e outras circunstâncias previstas no edital ou convite. Requisito para a celebração de contrato administrativo. :: LICITAÇÃO - pesquisa feita entre os concorrentes para selecionar a que tem maiores condições favoráveis a realização de um empreendimento como bens e serviços . :: Lícito - Legal, legítimo, não vedado por lei. :: Lide - Litígio; conflito de interesse suscitado em juízo.
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