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:: Estorno Retificação de lançamento contábil, pelo registro de igual quantia na conta oposta, para anular os efeitos do erro. :: Estuprar Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) :: Ética profissional Conjunto de normas que regulam a conduta dos profissionais de uma determinada categoria profissional no desempenho de suas atividades. Por exemplo, a categoria dos Advogados deve observar o Código de Ética e Disciplina da OAB, instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento nos Arts. 33 e seguintes da Lei 8.906/94. :: evolutivo Ver "Efeito devolutivo". :: Ex nunc De agora em diante; indicação de que o ato vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo. :: Ex nunc De agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo. :: Ex officio Por ofício do juiz, de forma oficial. :: Ex tunc Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior. :: Ex tunc Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior. :: Exame de corpo de delito Tipo de prova obrigatório aos crimes que deixam vestígios, pois seu laudo constitui prova da materialidade do delito. Sua falta pode acarretar nulidade. Veja arts. 158 e 564, III, b, do Código de Processo Penal.
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