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:: Defensor dativo O advogado nomeado pelo juiz para promover a defesa do acusado ausente, foragido ou sem meios para constituir e pagar advogado próprio. :: Defensor dativo - Advogado nomeado pelo juiz para promover a defesa do acusado ausente, foragido ou sem meios para constituir e pagar Advogado próprio. :: Defensor público - Funcionário do Estado que presta serviços jurídicos gratuitos para a defesa daqueles que não têm condições de arcar com as despesas dos mesmos. Entre outros requisitos, deve ser bacharel em direito e inscríto na Ordem dos Advogados do Brasil. :: Defensoria Pública Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa em todos os graus, dos necessitados ou desprovidos de recursos. É de responsabilidade do Poder Executivo. :: Defensoria Pública - Instituição essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. :: Deferido - Atendido, aprovado, outorgado, despachado favoravelmente. :: Defeso - Proibido, vedado, interdito. :: DEFESO - medida de proteção, onde fica proibida a pesca durante o período de desova, para evitar que as fêmeas sejam capturadas, diminuindo assim drasticamente o números de futuros peixes. :: DÉFICIT - Termo usado quando despesas e pagamentos são maiores que o faturamento. :: DÉFICIT COMERCIAL - Diferença que se da com as exportações e o que gastou com as importações Quando o resultado é negativo denominado déficit comercial. Se o resultado é positivo chamamos de superávit comercial. Temos outros déficit: Déficit em conta Corrente, Déficit Nominal, Déficit Previdenciário, Déficit Primário.
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