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:: Desacato É um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Veja Art. 331 do Código Penal :: Desaforamento É o deslocamento de um processo de competência do Tribunal do Júri, já iniciado, de um foro para outro, transferindo-se para este a competência para dele conhecer e julgá-lo. :: Deságio É a diferença entre o valor nominal e o valor pago pelo comprador na aquisição de um título, ação ou moeda estrangeira. O valor pago é menor que o nominal; caso contrário ter-se-á a figura do ágio. :: DESAGREGAÇÃO - processo de quebra ou descascamento das rochas, originados por agentes erosivos ou por agentes endógenos (Factores Endógenos - Intrínseco ao hospedeiro- Idade - Factores hormonais - Factores metabólicos - Factores Congénitos - Factores Hereditários - Factores Imonulógicos - Factores neurogénicos). :: DESAPROPRIAÇÃO - - Decreto- Lei 3.365, de 21 de Junho de 1941- Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública. Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. DESAPROPRIAÇÃO "Devolução compulsória e indenizada de um bem ao domínio público para atender a um interesse coletivo: grau máximo de intervenção do Estado na propriedade privada, que opera a transferência do seu próprio objeto para o domínio público, de forma onerosa, permanentemente imposta, de característica não executória e de promoção delegável, sempre que houver motivo de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social" (Moreira Neto, 1976). "É a transferencia compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade pública, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceção constitucional de pagamentos em títulos especiais de dívida pública, para o caso de propriedade rural considerada latifúndio improdutivo localizado em zona prioritária" (Meireles, 1976). :: DESAPROPRIAÇÃO - "Devolução compulsória e indenizada de um bem ao domínio público para atender a um interesse coletivo: grau máximo de intervenção do Estado na propriedade privada, que opera a transferência do seu próprio objeto para o domínio público, de forma onerosa, permanentemente imposta, de característica não executória e de promoção delegável, sempre que houver motivo de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social" (Moreira Neto, 1976). "É a transferencia compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade pública, ou ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceção constitucional de pagamentos em títulos especiais de dívida pública, para o caso de propriedade rural considerada latifúndio improdutivo localizado em zona prioritária" (Meireles, 1976). :: DESASTRE - eventos adversos, que ocorrem por causas naturais , ou mesmo provocados pela ação indevida do homem. Os desastres provocados sobre um ecossistema causa danos humanos, materiais , ambientais, muitas vezes irreparáveis :: DESASTRE - eventos adversos, que ocorrem por causas naturais , ou mesmo provocados pela ação indevida do homem. Os desastres provocados sobre um ecossistema causa danos humanos, materiais , ambientais, muitas vezes irreparáveis. :: Descaminho Importação de mercadoria estrangeira sem passar pela alfândega, e, portanto, sem pagar o imposto de importação; trata-se de crime contra a ordem tributária e não deve ser confundido com o contrabando, que há a importação de mercadoria estrangeira, cujo ingresso é proibido no país. :: DESCARGA - quantidade de água que passa num certo ponto em uma unidade de tempo.
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