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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: COMPENSAÇÃO GLÁCIO-OSOSTÁTICA - reajustamento isostático em função das modificações de carga (água e gelo) sobre a superfície terrestre a partir do Pleistoceno até hoje. O tempo de retorno às condições originais por compensação isostática é da ordem de 4.000 anos, quando a viscosidade for de 4 x 10²² poises. Áreas que estiveram recobertas por geleiras durante a última glaciação (cerca de 18.000 anos A.P.), como a Escandinávia, Alpes ou Canadá estão em processo de compensação glácio-isostática. Desta maneira, na Escandinávia ocorreu levantamento superior a 500 metros após a última glaciação por este mecanismo.


:: COMPETÊNCIA - a quantidade ou qualidade do poder funcional que , na Administração, a lei atribui às pessoas, órgãos ou agentes públicos para manifestar sua vontade.


:: Competência - Extensão do poder do juiz em relação a circunstâncias que a lei estabelece.


:: Competência Delimitação da jurisdição e da área de atuação de cada juiz. Extensão do poder de jurisdição do juiz, ou seja, a medida da jurisdição. É a possibilidade concreta de algum juiz julgar certa causa.


:: Competência - Capacidade, no sentido de poder legal, atribuída a determinado órgão ou autoridade para o conhecimento ou decisão sobre certos atos jurídicos. Extensão do poder de jurisdição do juiz, isto é, a medida da jurisdição.


:: Competência originária - Poder de julgar atribuído inicialmente a um juiz ou tribunal e somente a um ou outro.


:: Competência originária dos tribunais Em regra o processo inicia no 1º grau de jurisdição, porém existem casos em que a lei estabelece que o processo deve ter inicio perante os órgãos jurisdicionais superiores, em razão de determinadas circunstâncias, como a qualidade e função das pessoas, a natureza do processo.


:: Competência privativa - É a exclusiva de um juiz ou tribunal. Inicia e acaba no próprio órgão.


:: Competência recursal É a competência para admitir o recurso, no 1º grau, do juiz prolator da decisão, e, no 2º grau, do órgão julgador coletivo ou colegiado para conhecer, ou não, da matéria posta sub examine.


:: competencial recursal - Designa o território, a circunscrição territorial compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um juiz de Direito.


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